DIREITO CONSTITUCIONAL DE RESISTÊNCIA

O objeto do estudo e relembrar aos cidadãos que não é preciso fazer algo que não conste na lei. É simples assim, se não há lei que defina qualquer obrigação, não haverá infração. A origem do direito de resistência pode ser rastreada por uma linha histórica que conecta revoltas e movimentos sociais que, ao longo dos séculos, combateram opressões. Pensemos, por exemplo, nas lutas pela abolição da escravatura e pelos direitos civis, onde a resistência não foi apenas um ato de rebeldia, mas um clamor por justiça, por respeito aos direitos fundamentais. Neste sentido, a resistência se revela como um ato de coragem que busca restaurar o equilíbrio em contextos de violação.