Direito em Discussão

Esta obra é o compêndio de estudos desenvolvidos em quatro temas do Direito, sendo cada Capítulo um tema, como descrito a seguir.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA IMERSÃO DESDE A SUA CRIAÇÃO E SUA CONTROVERSA ATUAÇÃO DURANTE A DITADURA MILITAR ATÉ OS DIAS ATUAIS – Este Capítulo tem por escopo realizar uma imersão desde a histórica criação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de fevereiro de 1891 e discutir sua atuação ao logo da história, buscando realizar uma reflexão a partir da obra de Felipe Recondo, Tanques e togas: o STF e a ditadura militar (2018), em que o autor se dedica a pesquisar profundamente sobre o assunto. E refletir sobre as mudanças ocorridas ao longo dos anos, sobre os avanços e retrocessos na polêmica e as vezes controversa atuação do STF, para tanto foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema, desde o embrião da justiça no Brasil até a atuação do STF no ano de 2020.

DIREITO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO – Este Capítulo trata da legislação ambiental brasileira, que estabelece normas para implementação de empreendimentos que de alguma forma possam alterar o meio ambiente, porém a lei nem sempre é cumprida de forma efetiva. Este trabalho é desenvolvido através de pesquisa bibliográfica onde busca analisar o Licenciamento Ambiental como um imperativo e uma necessidade para atividades impactantes ao meio ambiente e não como uma formalidade legal e burocrática.

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ECA E JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ESCOLARES E FAMILIARES UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE O FENÔMENO SOCIAL – Este Capítulo discute os fenômenos sociais que cercam os adolescentes na atualidade, sobre a perspectiva da desigualdade social, novos arranjos familiares, uso e convivência com as drogas e bebidas nos espaços escolares e familiares, a influência das novas tecnologias, o uso de redes sociais, bem como outros fenômenos que mudaram a perspectiva da sociedade.

POLUIÇÃO SONORA: UM ESTUDO DO DISPOSITIVO LEGAL E SUA APLICAÇÃO – Este Capítulo parte do crescimento das cidades, das festas particulares, dos sons automotivos, shows, casas de festas, o trânsito de automóveis, as construções e demais atividades que produzam ruídos, se faz necessária à criação de mecanismos para proteger o meio ambiente, já que é sabido que a poluição sonora é grande causadora da degradação do meio ambiente, assim como traz efeitos devastadores ao ser humano tanto fisicamente como psiquicamente. Importante frisarmos, que a poluição sonora não afeta apenas os seres humanos, como também toda a nossa fauna, causando danos por vezes irreversíveis, motivo pelo qual devemos dar a devida atenção a esta forma de degradação ambiental, que muitas vezes não é levada a sério pelas pessoas, como aqueles incumbidos à proteção ambiental. Desta feita, objetivo deste trabalho é explicar como a poluição sonora afeta as pessoas e a fauna, trazendo definições e legislações brasileiras que protegem o meio ambiente, tais a Constituição Federal e Resolução do Conama, abordando também, algumas formas de repressão à poluição sonora, assim como instrumentos da política urbana para o seu combate, como o poder de polícia ambiental. Valendo ressaltar, que a poluição sonora é crime, como estatuído no artigo 54 da Lei 9605/98. Assim, podemos perceber que apesar de ser uma forma de degradação ambiental bastante presente no nosso cotidiano, atualmente existem vários mecanismos para coibir que a poluição sonora cause danos irreparáveis à sociedade e ao meio ambiente em geral.