Escritos jurídicos sobre Direitos Humanos
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Ciências Humanas E Sociais, Didáticos, Direito
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Sinopse

É fato que o processo de difusão de informações, fluidez das relações e complexidade da sociedade culminarem em um processo progressivo de alargamento da expressão direitos humanos. Neste sentido, conquanto a teoria seja pacífica acerca da existência das clássicas três dimensões dos direitos humanos, ainda subsiste um debate intenso a respeito da emergência de novas dimensões, as quais encontram como fundamento a própria concepção de dignidade da pessoa humana.

É um caminho histórico em que se verificam, por diversas vezes, as relações tensionadas entre grupos hegemônicos e contra hegemônicos no que se refere à conquista e ao estabelecimento de arenas e espaços em que as vocalizações sejam ouvidas e consigam impactar o processo de tomada de decisões e às agendas políticas. Aliás, a expressão direitos humanos demanda uma contínua releitura, a partir de lentes que dialoguem o processo de consolidação histórico e o reconhecimento contemporâneo de demandas e exigências que emergem em uma sociedade cada vez mais plural e complexa.

Mais do que uma propositura dogmática, o reconhecimento de contemporâneas dimensões e um novel rol de direitos humanos perpassa, necessariamente, em adoção de medidas, sobretudo por parte do Estado. Assim, reconhecem-se medidas que implicam, inexoravelmente, em uma atuação positiva por parte do ente estatal no que concerne à salvaguarda e à concretização de tais direitos, reconhecendo-os como fronteiras a serem ultrapassadas em prol da concretização da dignidade da pessoa humana.

Nesta toada, o presente decorre das investigações, pesquisas e reflexões travadas entre os autores em relação aos direitos humanos e o seu reconhecimento enquanto pauta política e com desdobramentos no campo da efetivação. Os capítulos, portanto, materializam os esforços do Grupo de Pesquisa “Faces e Interfaces do Direito: Sociedade, Cultura e Interdisciplinaridade no Direito” como um local de pluralidade de abordagens e fértil para a construção do conhecimento científico a partir do reconhecimento do Direito enquanto Ciência e objeto de interação no campo das sociais aplicadas.

No que atina ao recorte metodológico, as pesquisas empreendidas se caracterizam como exploratórias, descritivas e explicativas, apoiando-se na convergência da triangularização entre um exame qualitativo, procedimentos de revisão bibliográfica e documental no levantamento de dados e de hermenêutica constitucional na análise. Já no que se refere ao recorte teórico, optou-se pelo embasamento epistêmico que refletisse um pluralismo de perspectivas e conceitual. Tal cenário foi estabelecido como espaço capaz de promover uma reflexão crítica e a institucionalização de arenas para se (re)pensar os direitos humanos em uma ótica contemporânea enquanto constructo inacabado e em contínuo processo de aglutinação de novas demandas verificadas no seio social.

Assim, os debates, reunidos em oito capítulos, dialogam com as questões sensíveis da teoria dos direitos humanos, a exemplo do debate ao reconhecimento da paz como uma novel dimensão, até o processo de inquietação que propugna a inauguração de novas fronteiras e que perpassam por temáticas dotadas de elevada polarização, a exemplo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, como também o corpo como espaço de resistência individual. Não se pode, ainda, perder de vista que temáticas outras ganham especial destaque, ao se pensar o contexto brasileiro, como o reconhecimento do direito a estar livre da fome como expressão do direito humano à alimentação e da própria dignidade da pessoa humana.

Enfim, as reflexões são contemporâneas e críticas, o presente livro apresenta um panorâmico contexto de abordagem dos direitos humanos diante da emergência de um cenário contemporâneo caracterizado pela emergência de novas demandas e a complexidade pela qual a sociedade, de maneira global, experimenta e que influência, de maneira direta, a interpretação e a concepção de direitos humanos como objeto em constante (re)construção e ampliação.

Características
ISBN 978-65-993-7570-5
Número de páginas 217
Edição 1 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Couche 150g
Tauã Lima Verdan Rangel

Elói Martins Senhoras é organizador da coleção de livros "Comunicação e Políticas Públicas". Professor e pesquisador do Departamento de Relações Internacionais (DRI), do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Amazônia (PPG-DRA), do Programa de Mestrado em Geografia (PPG-GEO) e do Programa de Mestrado Sociedade e Fronteiras (PPGSOF) da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Graduado em Economia e em Política. Especialista pós-graduado em Administração - Gestão e Estratégia de Empresas. Mestre em Relações Internacionais e em Geografia - Geoeconomia e Geopolítica. Doutor em Ciências pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Pos-Doutor em Ciências Jurídicas. Foi visiting scholar na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na University of Texas at Austin (UT), na Universidad de Buenos Aires (UBA), na Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, México (FLACSO) e na National Defense University (NDU) e visiting researchernno Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na University of British Columbia (UBC) e na University of California, Los Angeles (UCLA).

Site da Coleção de Comunicação & Políticas Públicas: www.livroeletronico.net

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