ESTATUTOS POLÍTICOS PARTIDÁRIOS
Organização e Funcionamento
Categorias
Administração, Ciências Humanas E Sociais, Direito
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Sinopse

Os partidos políticos devem elaborar os seus estatutos e submetê-los a registro perante o Tribunal Superior Eleitoral para que alcancem eficácia e estabilidade. Os estatutos, portanto, passam a assumir papel normativo para as diferentes relações intra-partidárias que regulem, substituindo-se à antiga Lei Orgânica neste mister. Através deles, doutra parte, os partidos estarão normatizando a sua autodisciplina. De conseqüência, eventual violação que o partido cometa em relação às regras de seus próprios estatutos, por certo são passíveis do controle jurisdicional, sempre que violado, ou ameaçado de violação algum direito. Até porque os estatutos partidários estarão regulando, em grande parte, o exercício de direitos políticos, que não podem ficar desprotegidos da tutela jurisdicional.

Características
Número de páginas 157
Edição 1 (2010)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Carlos Neher

Carlos Neher é músico profissional e atua na área de shows palestras ministrando sobre temas nas área de saúde, especialmente sobre dependência química, HIV/AIDS e saúde mental. Ministra palestras também na área de segurança pessoal individual, principalmente sobre comportamento em Festas e Baladas. Neher teve problemas recentes com o desparecimento de uma pessoa de seu relacionamento familiar e atua nessa área para promover a conscientização dos perigos da noite. Ministra palestras para empresas e instituições em eventos CIPA/SIPATs.

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