Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, por Antônio Augusto Avila Cunha

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD

A Inconstitucionalidade da Alíquota Progressiva

Por Antônio Augusto Avila Cunha

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Administração, Direito, Bancário, Constitucional, Consumidor

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Sinopse

A presente obra tem por objetivo tratar sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, realizando uma abordagem acerca das disposições constantes no Código Tributário Nacional e aprofundando seus estudo sobre o referido imposto no Estado do Rio Grande do Sul, analisando, ainda, a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota, prevista na Lei Estadual nº 8.821/89 - RS.

Características

Número de páginas	24
Edição	1 (2016)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Colorido
Tipo de papel	Offset 75g

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Antônio Augusto Avila Cunha

Advogado, membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS, pós graduando em Direito Tributário

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1 comentários

Samuel Marini - ArteSam

Terça | 26.07.2016 às 16h07

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