Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD
A Inconstitucionalidade da Alíquota Progressiva
Categorias
Administração, Direito, Bancário, Constitucional, Consumidor
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Sinopse

A presente obra tem por objetivo tratar sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, realizando uma abordagem acerca das disposições constantes no Código Tributário Nacional e aprofundando seus estudo sobre o referido imposto no Estado do Rio Grande do Sul, analisando, ainda, a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota, prevista na Lei Estadual nº 8.821/89 - RS.

Características
Número de páginas 24
Edição 1 (2016)
Formato A5 (148x210)
Coloração Colorido
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Antônio Augusto Avila Cunha

Advogado, membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS, pós graduando em Direito Tributário

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Comentários
1 comentários
Samuel Marini - ArteSam
Terça | 26.07.2016 às 16h07
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