A obra tem por objetivo analisar o Sistema Tributário Nacional, os tributos e suas divisões, bem como apresentar os três importantes princípios constitucionais tributários de defesa do contribuinte, que buscam impedir o abuso e o excesso na cobrança de tributos por parte do Fisco.
| Número de páginas | 30 |
| Edição | 1 (2016) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Colorido |
| Tipo de papel | Offset 75g |
| Idioma | Português |
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