Inaplicabilidade da estabilidade do art. 41 da Constituição da República aos empregados das fundações públicas de direito privado

O livro tem como objetivo analisar o instituto da estabilidade previsto no art. 41 da CRFB, na redação que lhe deu a EC 19/98, e sua (não) aplicação aos empregados públicos celetistas, especialmente aos empregados celetistas das fundações públicas de direito privado, à luz da doutrina majoritária e da jurisprudência do STF.

Nesse intuito, tecemos breves considerações sobre a estrutura da Administração Pública e suas entidades, os servidores públicos, as fundações públicas e a histórica divergência acerca de sua natureza jurídica. Além disso, analisamos brevemente o instituto da estabilidade na ótica da legislação trabalhista e a Súmula 390 do TST, pontuando sua inadequação frente à jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal.