Juizados Especiais Criminais Estaduais e Federais:

análise comparativa

Por Anderson Jorge Dias Cordeiro

Código do livro: 641421

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A obra aborda a sistemática dos Juizados Especiais Criminais nas esferas estadual e federal, fazendo uma análise comparativa entre os procedimentos respectivos e institutos correlatos. Atenta para a existência de uma espécie de microssistema legislativo a regular a matéria afeta às infrações de menor potencial ofensivo, seja de natureza material ou adjetiva-processual. Alude ao posicionamento majoritário e à doutrina abalizada da matéria, enfrentando argumentos de renomados doutrinadores e pesquisadores do tema, sem descurar da observância das implicações pragmáticas das correntes (contra)majoritárias. Reflete acerca da importância do tratamento diferenciado destinado ao processo e julgamento de crimes e contravenções penais de menor potencialidade lesiva, bem como sobre a natureza descarcerizadora das medidas punitivas impostas, instrumentalizadoras de um direito penal e processual mais condizente com os papéis punitivo e preventivo especial e geral das sanções àqueles cominadas.

Características

ISBN 9786598260033
Número de páginas 71
Edição 1 (2024)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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