Esta obra investiga as falhas e deficiências do modelo regulatório vigente no setor minerário brasileiro, explorando o conceito de catástrofes regulatórias como resultado de lacunas normativas, omissões institucionais e ineficiências sistêmicas. A partir dos desastres ambientais de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), a pesquisa analisa a ausência de um marco regulatório eficiente para a segurança de barragens e a necessidade de reformulação das normas de gestão de riscos e fiscalização no setor.
No primeiro capítulo, são apresentados os fundamentos teóricos das catástrofes regulatórias à luz da Teoria dos Sistemas, especialmente por meio da abordagem de Niklas Luhmann. A interação entre regulação, mercado e gestão de riscos ambientais é examinada, evidenciando como a falta de mecanismos dinâmicos de resposta dificultou a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos reguladores.
O segundo capítulo aprofunda a análise da ANM, destacando a fragilidade da estrutura institucional mesmo após os desastres. O estudo revela a persistência da captura regulatória e a desconexão entre o aumento da participação social e a redução da capacidade técnica e fiscalizatória da agência.
Por fim, o terceiro capítulo propõe um modelo de aprendizado institucional que visa a construção de um desenho regulatório mais adaptativo. A obra, além de expor as falhas do passado, sugere caminhos para aprimorar a governança regulatória, contribuindo para prevenir futuras tragédias ambientais.
Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.