Rótulos e Réus: A Prática de Labelling Approach no Sistema Juríco-Penal Brasileiro

É com grande satisfação, bem como, sentimento de partícipe e simplório colaborador, que passo a tecer breves considerações acerca do trabalho “Rótulos e réus: a prática de labelling approach no sistema jurídico-penal brasileiro”, da lavra de Elisandro Carvalho, cuja autoria representa o talento, a criatividade, e, sobretudo o arguto censo crítico de uma grande promessa regional do Cariri cearense, como também egresso da Faculdade de Direito, da Universidade Regional do Cariri - URCA, o que nos faz sentir orgulho de pertencer a uma instituição reconhecida nacionalmente, como formadora e informadora de mentes e artífices pensantes do desenvolvimento social e regional do Cariri e Nordeste brasileiro.

A obra além de contribuir para o engrandecimento das Ciências Jurídicas e Sociais, in hoc casu, as ciências penais, destarte, ultrapassa a seara jurídica, consolidando profunda recolha bibliográfica, e, argumentativa cuja natureza interdisciplinar, percorre os caminhos da história da punição e miserável rotulação de inominável quantidade de seres humanos relegados ao desiderato do sistema penal capitalista seletivo e excludente de nossa realidade nacional. O trabalho de Elisandro Carvalho, impõe a devida reflexão, extraída da realidade legislativo-penalista, fartamente exposta na obra, onde emergem aos acusados e condenados terríveis “pechas rotulatórias” desde o procedimento investigativo, perpassando o processo criminal, culminando na execução penal, num verdadeiro acinte e flagrante atentado aos Direitos Humanos fundamentais.

O trabalho de Elisandro Carvalho nos provoca a reflexão sintomática de um dos mais pungentes dramas da condição humana, daquele que nas mais das vezes é cognominado de criminoso, o qual, torna-se vítima das complexas relações sociais, excludentes e seletivas do Direito e Processo Penal que instrumentaliza e constitui-se numa peça da engrenagem da “máquina capitalista”, que hodiernamente, seletivamente segrega negros, pobres, mulheres, e, miseráveis minorias, a engrossar a terceira população carcerária do orbe terrestre.

O contributo criminológico das deduções levadas a cabo pelo autor, suscita a imperiosa leitura da teoria do Labelling Approach, ou da rotulação, como importante matriz científica criminológica, bem como, relevante condutor de legislações hodiernas em nosso sistema jurídico penal brasileiro, a desmitificar a dogmática jurídico-penal promovendo saltos qualitativos na devida compreensão na real condição do ser humano recluso não somente na verdadeira acepção do termo, sobremodo reduzido como pessoa, quando das etiquetas negativas fruto da criminalização secundária.

Por fim cabe o devido reconhecimento do contributo do trabalho árduo levado a cabo por Elisandro Carvalho, no questionamento do papel das instituições policiais e judiciárias, no chamado Controle Social, quando da prática e reprodução do etiquetamento por meio dos rótulos aos réus o que mitiga sobremaneira sua dignidade de seres humanos, já despidos e despersonalizados em meio a tragédia do caos penitenciário brasileiro.

Recomendo, e, parabenizo a todos e todas, para a leitura de “Rótulos e réus: a prática de labelling approach no sistema jurídico-penal brasileiro”, não somente como uma promessa doutrinária das Ciências Júridicas e Sociais no contributo do crescimento e da conscientização não somente do público jurídico, mas, sobremodo de todos que ainda “alimentam os sonhos” de (sobre)viver nas sociedades líquidas, caóticas, e desumanas da pós modernidade.