Livro de Direito Empresarial Da Ltda a SA Vol. 4

Sumário

1 - Falência e Recuperação de Empresas................................................7

1.1. O que é Falência?..........................................................................7

1.2. O que é Recuperação de Empresas?............................................7

1.3. A Lei de Falência e suas Atualizações...........................................8

1.4. Disposições Gerais........................................................................9

1.5. Sujeito Passivo na Falência e Recuperação de Empresas..........17

1.5.1. Quem Pode Falir ou Se Recuperar?.....................................17

1.5.2. Exceções ao Processo de Falência e Recuperação.............17

1.5.3. O que Acontece com as Entidades Excluídas?.....................18

1.5.4. Curiosidades e Comentários.................................................18

1.6: Competência da Falência e Recuperação Judicial......................19

1.6.1. Competência para Abertura da Falência...............................19

1.6.2. Empresas com Atuação Internacional.......................................19

1.7. Suspensões e Proibições.............................................................20

1.7.1. Efeitos da Decretação da Falência ou Recuperação Judicial20

1.8. Verificação dos Créditos da Fazenda Pública..............................27

1.8.1. Reserva Integral dos Créditos da Fazenda Pública...............27

1.8.2. Prazo para Manifestação.......................................................27

1.8.3. Presunção de Cert