1 - Direito Empresarial..............................................................................6
1.1 - O Objeto do Direito Empresarial: O Empresário...........................7
2 - Obrigações Comuns a Todo Empresário...........................................14
3 - Estabelecimento Empresarial...........................................................21
3.1. Título de Estabelecimento............................................................21
3.2. Nome Empresarial........................................................................21
3.3. Ponto Comercial...........................................................................22
3.4. Propriedade Industrial..................................................................22
3.4 - Propriedade Intelectual...............................................................23
3.4.1. Direito Autoral........................................................................23
3.4.2. Programação em Tecnologia da Informação (TI)...................24
3.4.3. Propriedade Industrial............................................................24
3.4.4. Marcas...................................................................................24
3.4.5. Design Industrial...................................................................25
3.4.6. Indicações Geográficas.........................................................25
3.5. Circuitos Integrados.....................................................................25
3.6. Cultivares.....
ISBN | 9786501416984 |
Número de páginas | 55 |
Edição | 1 (2025) |
Idioma | Português |
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