Temas de Direito e Desenvolvimento

As análises aqui compiladas possuem variadas vertentes, relacionadas

aos aspectos estruturantes da sociedade, e revelam uma percepção da importância da adoção de visões multidisciplinares nos fenômenos jurídicos. Essa visão permite conferir-lhes uma maior amplitude diante de seus atributos de eficácia social. Esta constatação vai de encontro aos anseios do legislador constituinte brasileiro, que estatui no sentido de que um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira é o de garantir o Desenvolvimento nacional.