O estudo busca esclarecer em que se baseia a investigação social realizada em concursos públicos, seus elementos de convicção e limitações. Demonstra-se que a falta de uma regulamentação específica para os certames públicos, culmina com a preeminente necessidade de utilização dos mandamentos de otimização para sanar obscuridades deixadas pelo legislador e, assim, evitar arbitrariedades.
Passada à detida análise de conceitos indeterminados, qual seja, “idoneidade moral” ou “conduta irreparável”, buscou-se compreender as zonas, que permitem a administração identificar situações que não impliquem julgamentos preconceituosos ou desproporcionais. A análise sobre como o candidato se conduz em sociedade, assim como sobre se ele possui bons antecedentes, ou boa conduta social tem por escopo estabelecer as bases para uma conclusão prévia a ser confirmada no posterior estágio probatório.
ISBN | 9786550231712 |
Número de páginas | 66 |
Edição | 1 (2023) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 75g |
Idioma | Português |
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