aplicação da multa do artigo 523 §1º do NCPC ao processo constitucional do trabalho:

No presente trabalho serão abordadas a norma jurídica, sua estrutura e importância no ordenamento, as lacunas do direito e suas espécies, sob a perspectiva da interpretação teleológica e à luz do princípio da efetividade a fim de demonstrar que a aplicação do artigo 523 §1º do NCPC (antigo 475-J) representa uma evolução necessária que permite a concreção da razoável duração do processo, celeridade, efetividade, e, sobretudo da dignidade da pessoa humana além de traduzir-se em uma perspectiva instrumental do próprio processo enquanto meio para alcançar a tutela jurisdicional.