Apostila de Direito Empresarial Falências e Investimentos Vol. 5

Name: Apostila de Direito Empresarial Falências e Investimentos Vol. 5
Author: Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer de Araújo; Daniele de O. Reis
ISBN: 9786501417165

Por Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer de Araújo; Daniele de O. Reis

Código do livro: 797679

Categorias

Direito Empresarial, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Direito, Administração

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Sinopse

- Falência

1.1 Definição de Falência

A falência é um processo jurídico que busca a execução concursal do

devedor empresário ou da sociedade empresária. Sua finalidade principal é

afastar o devedor de suas atividades comerciais para que ocorra:

 Preservação e otimização da utilização produtiva dos bens, ativos e

recursos: Isso inclui garantir que não apenas os ativos tangíveis, mas

também os intangíveis, possam ser utilizados da melhor forma possível. A

ideia é evitar a perda de valor desses recursos e promover a continuidade

da atividade econômica, quando viável.

 Liquidação célere das empresas inviáveis: A falência é uma ferramenta

para eliminar rapidamente empresas que não conseguem mais cumprir

suas obrigações, permitindo que seus ativos sejam realocados para

outras empresas viáveis, o que contribui para a eficiência do sistema

econômico.

 Fomento ao empreendedorismo: Um de seus objetivos é viabilizar o

retorno do empreendedor falido ao mercado, dado que a falência é vista

não apenas como um fim, mas como uma oportunidade para recomeçar,

incentivando a inovação e novos investimentos.

1.2 Efeitos da Decretação da Falência

A decretação da falência gera importantes consequências para o devedor

e seus credores. Dentre os principais efeitos, destacam-se:

 Vencimento antecipado das dívidas: Todas as obrigações do devedor

se tornam exigíveis imediatamente. Essa regra está prevista no artigo 55

da Lei de Falências:

Características

ISBN	9786501417165
Número de páginas	69
Edição	1 (2025)
Idioma	Português

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Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer de Araújo; Daniele de O. Reis

Doutor e Mestre em Administração com pesquisa financiada pela CAPES, com foco em Cadeia de Suprimentos e Blockchain. Possui formação multidisciplinar, sendo Bacharel em Administração, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil e Contabilidade, além de Licenciatura Plena em Matemática e Pedagogia, e Tecnólogo em Análise de Sistemas.

Complementou sua formação com pós-graduações em Docência do Ensino Superior, Controladoria e Finanças, Estatística Aplicada, Engenharia de Segurança do Trabalho e Educação Especial e Inclusiva.

Possui 20 anos de experiência na área de Educação, com ênfase em matemática, negócios e informática. Atualmente é professor na Escola Técnica Estadual Paulistano, tendo também atuado na ETEC Pirituba, ministrando disciplinas como matemática, projetos integrados, informática para administração e eletrotécnico, além de matérias técnicas focadas em administração financeira e cálculos estatísticos.

Em paralelo à carreira acadêmica, acumulou 12 anos de experiência como consultor de negócios e administrador de empresas, realizando auditorias administrativas, estudos de mercado, elaboração de planos estratégicos, otimização de processos e acompanhamento de implantações.

Atualmente, dedica-se também ao desenvolvimento de projetos industriais com foco em cálculos de elementos finitos, realizando automatização de peças com o software ANSYS, desenvolvimento de modelos matemáticos e análises de resistência e falhas

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