Aspectos fundamentais do processo de seleção para provimento de cargos públicos no Brasil

Por Naylla Márcia Cavalcanti de Sá Leitão

Código do livro: 619332

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O estudo lança luzes acerca de aspectos fundamentais atinentes aos concursos públicos, enquanto forma de provimento e acesso a cargos e empregos públicos estabelecida na Constituição Federal. Diante da irrefutável relevância do escorço histórico para introdução da temática, foi estabelecida uma ponte entre o Estado Patrimonialista e o Estado Gerencial, reconhecidamente como aquele em que se pauta a eficiência administrativa. Do mesmo modo, como não poderia deixar de ser, foi feito um passeio sobre os princípios que se relacionam intrinsecamente aos concursos públicos.

Evidenciou-se a tendência adotada pelo Poder Judiciário de salvaguardar direitos e garantias constitucionalmente insculpidas, utilizando-se da técnica da ponderação para decidir casos emblemáticos sobre a matéria

Características

ISBN 9786550231736
Número de páginas 52
Edição 1 (2023)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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