É proibido publicar
Aspectos jurídicos da biografia não autorizada 'Roberto Carlos em Detalhes' - Estudo de caso
Categorias
Direito, Ciências Humanas E Sociais
Compartilhe este livro
Esta página foi vista 2911 vezes desde 17/12/2012
Versão
impressa
R$ 31,59
Valor total:
R$ 31,59
Valor total:
R$ 31,59
Este livro pode estar à venda na:
Sinopse

Este texto foi desenvolvido primariamente como estudo de caso para obtenção de título bacharel em Direito pelo autor e versa sobre a edição, publicação e comercialização de publicação monográfica, cuja natureza jurídica encaixa-se no rol das biografias e que o ora biografado, o cantor e compositor Roberto Carlos Braga, por sua vez, aduz não ter autorizado à divulgação dos supostos fatos e imagens contidos na obra, muito embora seja pessoa pública de fama notória, motivando-se a propor ação indenizatória por danos morais em face do escritor, Paulo César de Araújo, que a escreveu e à Editora Planeta do Brasil LTDA, que a publicou. No caso em tela, dois preceitos são trazidos à baila: O direito autoral e a liberdade de expressão oriunda das garantias destinadas ao demandado, e os ditos direitos personalíssimos e a sua invasão, alegada pelo demandante. À editora cabe a responsabilidade civil pela publicação e divulgação de imagens do demandante. Por fim, resta ao leitor compreender a importância dos preceitos contitucionais que tutelam a liberdade de expressão e o direito à intimidade frente às questões controversas e conflituosas como no caso concreto 'Roberto Carlos em Detalhes'.

Características
ISBN 978-85-913699-1-1
Número de páginas 142
Edição 1 (2013)
Formato A5 (148x210)
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Fábio Fernandes Esteves

Nascido em 31 de janeiro de 1974, Fábio Fernandes Esteves é natural da cidade de Teresópolis, região serrana do Estado do Rio de Janeiro.

Iniciou seus estudos em 1979 no Colégio São Paulo onde permaneceu até a antiga sétima série. Após, complementou a etapa no CES e o 2º Grau, atual Ensino Médio, no Colégio Estadual Edmundo Bittencourt.

Aprovado no vestibular para Psicologia na UFRJ, desistiu do curso formando-se a seguir em Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos - UNIFESO, entrando, ato contínuo, para o quadro da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Rio de Janeiro), sendo posteriormente pós-graduado em Direito Educacional.

Atualmente, é advogado militante nos mais variados ramos do direito público e privado; supervisor administrativo do UNIFESO; sócio da RCE Advogados e diretor executivo do Jornal Acontece, que teve sua primeira edição em 1996.

Arte-finalista e possuidor de diversos trabalhos publicados, é autor das obras 'A educação como relação de consumo nas instituições privadas de ensino superior' e 'É proibido publicar', ambas pelo Clube de Autores.

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Comentários
0 comentários