Estatuto da Criança e do Adolescente: Ensaios em um contexto de 30 anos

A evolução dos direitos infantojuvenis adquire significativa institucionalização garantista no Brasil com a publicação da Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando assim a curta duração do novo paradigma de regulação de um conjunto de direitos coletivos e difusos focados nos cidadãos de menor idade.

O presente livro, “Estatuto da Criança e do Adolescente: Ensaios em um contexto de 30 anos”, foi estruturado, em um oportunístico momento de celebração, com o objetivo de promover uma reflexiva análise conjuntural e estrutural deste relevante conjunto de normas do ordenamento jurídico nacional, propiciando, assim, contribuições para uma subjetiva apreensão de suas forças, fraquezas, ameaças e oportunidades.

Findando apresentar uma agenda plural de estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no país, o livro foi organizado em seis capítulos, os quais são permeados pelo esforço de uma leitura multidisciplinar e pela combinação de distintos recortes teórico-metodológicos em função do perfil diversificado dos profissionais envolvidos nos campos das Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas.

Escrito por meio de um trabalho coletivo de 8 pesquisadoras e 6 pesquisadores com distintas formações acadêmicas e experiências profissionais nas regiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil, o presente livro celebra os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com um conjunto de ensaios reflexivos ao principal marco jurídico do Direito Infantojuvenil no país.

A multidisciplinar leitura do Estatuto da Criança e do Adolescente em seus 30 anos de existência é apreendida por uma instigante agenda de análises normativas e fáticas deste marco basilar na regulação do Direito Infantojuvenil, potencializando assim a apreensão de discussões mais pontuais sobre o perfil das pesquisas e as relações com temáticas executivas de Assistência Social, Educação e Segurança Pública, bem como de judicialização de políticas públicas.

Caracterizada por uma abordagem exploratório, descritiva e explicativa e por uma natureza quali-quantitativa, a construção desta obra foi alicerçada no uso de um método dedutivo que possibilitou que as análises partissem de marcos de abstração teórica, normativa e histórica, proporcionando assim terreno fértil para a análise da realidade empírica dos diferentes capítulos.

Tomando como referência as discussões apresentadas ao longo de seis capítulos, um didático debate foi construído por meio de distintos recortes teórico-metodológicos, propiciando uma valorosa apreensão crítica sobre o contexto de 30 anos do Estatuto da Crianças e do Adolescente, a qual é de amplo interesse público e de fácil leitura, justamente por apresentar as diferentes facetas do mesmo objeto em suas dimensões positivas e negativas.