LOGÍSTICA BÁSICO E CONCEITOS DA (NR 16 E 29)
Raciocínio e Cálculos
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Profissional, Mat, Não Ficção, Guias De Estudo, Administração
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ebook
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Sinopse

. NORMAS REGULAMENTADORAS (NR 16 E 29)

 

01) LEIS

 LEI N° 9.611

 

A Lei Nº 9.611, estabelecida no dia Dezenove de Fevereiro, de Mil Novecentos e Noventa e Oito, e sancionada pelo atual presidente em exercício Fernando Henrique Cardoso, que estabelece a normatização para o Transporte Multimodal de Cargas.

O Transporte Multimodal seria denominado o transporte, que utiliza dois ou mais variações de modais, e para estar realizando este transporte é necessário que haja o Operador de Transporte Multimodal, conforme regido na lei. Dentre os componentes que compõem a consolidação da lei, que é instituída além do transporte, os serviços de coleta, unitização e desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, dentre outros.

A lei é composta por sete capítulos distintos:

 

CAPÍTULO I

- DO TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS

Constituído em quatro artigos, com o intuito de estabelecer o conceito do Transporte Multimodal de Cargas.

CAPÍTULO II - DO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL

Constituído em três artigos, com o intuito de estabelecer a função e importância do Operador de Transporte Multimodal, para a eficácia do processo.

 

CAPÍTULO III - DO CONTRATO DE TRANSPORTE

Constituído em três artigos, com o intuito de esclarecer os detalhes compostos no contrato que regem a lei.

 

CAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE

Constituído em’ doze artigos, com o intuito de estabelecer as responsabilidades e deveres que cabem ao operador e ao contratante.

 

CAPÍTULO V - DA UNIDADE DE CARGA

Constituído por três artigos, com intuito de estabelecer o conceito de unidade de carga que são sujeito a movimentação.

 

CAPÍTULO VI - DO CONTROLE ADUANEIRO E DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Constituído por quatro artigos, com o intuito de estabelecer o controle aduaneiro realizado para o cumprimento e efetivação da lei e a responsabilidade tributária, na importação e exportação.

 

 

Características
Número de páginas 35
Edição 1 (2017)
Formato A5 (148x210)
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
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CABRAL VERÍSSIMO

José Vieira Cabral Nasceu no dia 25 de agosto de 1.960 em Xambrê, Paraná, viveu ali até os seus oito anos de idade e depois os seus pais se mudaram para Maringá no mesmo Estado. E aos 19 anos mudou-se para São Caetano do Sul, Região do Grande ABC, São Paulo, onde permanece até o presente momento. O Autor/produtor foi comerciante a maior parte de sua vida, mas também trabalhou como empregado em algumas Empresas: Foi Administrativo e Encarregado de obras Civis, tendo como formação (Mestria em Construção Civil) e, mais de 100 Cursos de diversas áreas. Como Escritor e pesquisador escreveu diversas Obras Literárias e Didáticas. E também é fundador da Livraria e Editora Virtual Cabral Veríssimo (seu nome artístico). O seu Site:(ciacabralverissimo.loja2.com.br), CNPJ 17.698.240/0001-04; onde produz os seus Livros e Cursos online para a plataforma da > www.buzzero.com/autores/jose-cabral?a=jose-cabral

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