Saneamento Básico: Desafios Legais no Brasil

O livro “Saneamento Básico: Desafios Legais no Brasil” apresenta uma análise crítica dos problemas que afetam a sociedade, especialmente no que diz respeito aos instrumentos que garantem os direitos fundamentais da pessoa humana. Destaca-se que esta obra adota uma perspectiva analítica que explora a realidade social por meio de discussões embasadas em recortes analíticos e debates nos campos epistemológicos do Direito.

Para atender aos objetivos estabelecidos, o livro está organizado em cinco capítulos. Quanto à metodologia adotada, caracteriza-se por uma pesquisa de natureza qualitativa, exploratória, descritiva e explicativa. Utilizou-se uma abordagem metodológica que permitiu investigar as nuances da realidade social por meio de revisão documental e bibliográfica.

No primeiro capítulo, denominado “Direito Fundamental ao Saneamento Básico e o Novo Marco Legal do Setor: Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, é realizada uma análise doutrinária e jurisprudencial das decisões dos tribunais acerca do recente marco legal do saneamento, com foco nas decisões emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à legislação relativa ao saneamento básico.

No segundo capítulo, “Desafios e Implicações da Nova Lei de Licenciamento Ambiental no Brasil”, propõe analisar de forma aprofundada das transformações e obstáculos que surgem com a implementação da nova legislação de licenciamento ambiental, dentro do cenário do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Em seguida, no terceiro capítulo intitulado “Saneamento e Licenciamento Ambiental: Impactos Legais, Sociais e Econômicos Diante das Alterações Legislativas”, busca-se compreender de que forma as mudanças na legislação reconfiguram o panorama do saneamento e do licenciamento ambiental no Brasil, levando em conta os desafios e as oportunidades que surgem nesse cenário em evolução.

No quarto capítulo, nomeado “Nova Legislação Ambiental e de Saneamento no Brasil: Análise sob a Ótica Jurídica e Socioambiental”, investiga-se o cruzamento entre o direito ambiental, a legislação de saneamento básico e a busca pela justiça social, por meio de uma análise das mais recentes alterações legislativas no contexto brasileiro.

No quinto e último capítulo, “Interseções Normativas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Lei de Licenciamento Ambiental” , aborda-se a relação entre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 14.026/2020, e o processo legislativo da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, Projeto de Lei nº 2159/2021, focando nas implicações jurídico-socioambientais dessa interseção.

Nesta oportunidade, alinhando-se às discussões e resultados delineados ao longo dos cinco capítulos, a leitura desta obra oferece reflexões contemporâneas, marcadas por um elevado grau de criticidade, explorando diversos mecanismos essenciais para a promoção social e desenvolvimento humano.