30 anos do Código de Defesa do Consumidor: Agendas Fáticas
Categorias
Administração, Ciências Humanas E Sociais, Direito
Compartilhe este livro
Esta página foi vista 172 vezes desde 03/12/2020
Versão
impressa
R$ 55,68
Valor total:
R$ 55,68
Versão
ebook
R$ 30,57
Disponível em:
PDF
Valor total:
R$ 55,68
Este livro pode estar à venda na:
Este ebook também pode estar à venda na:
Sinopse

As relações de consumo adquiriram local de destaque nos debates econômicos e jurídicos muito tardiamente na evolução humana, tendo a difusão do capitalismo industrial e dos processos de urbanização sido o motor que engendrou esse processo diante das transformações a partir do século XVIII na Europa e posterior repercussão em todo o globo ao longo dos séculos seguintes.

No caso do Brasil, a urbanização tardia, oriunda de um capitalismo retardatário implicou em transformações sistemáticas nas relações de consumo e na sua introjeção no ordenamento jurídico pátrio de modo explícito no final do século XX, por meio da Constituição Federal de 1988 e consequente transbordamento funcional na emergente Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, amplamente conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

Em um contexto de celebração de trinta anos de criação do Código de Defesa do Consumidor, o presente livro foi construído tendo como objetivo analisar a realidade empírica de aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao se levar em consideração um conjunto de agendas fáticas no país relacionadas a temas específicos das relações de consumo, ou ainda a setores ou perfis diferenciados de públicos consumidores.

O trabalho coletivo desenvolvido por meio de uma rede colaborativa de 7 pesquisadoras e 4 pesquisadores, oriundos de instituições de ensino superior público e privadas das macrorregiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, possibilitou apresentar como estudo de casos, instigantes agendas temáticas empírica de uso do Código de Defesa do Consumidor no país.

A natureza exploratória e descritiva do estudo foi construída com base em uma abordagem qualitativa que se fundamentou em um método dedutivo, que partiu de discussões normativas até se chegar à empiria fática das agendas temáticas exploradas, tomando como referência os procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica e documental, estudo de caso, análise hermenêutica e análise esquemática.

Organizado em seis capítulos, o presente livro discute o Código de Defesa do Consumidor a partir de uma rica agenda fática de estudos de casos composta por temas como lei de proteção de dados, conduta ética de instituições financeiras, superendividamento nas relações de consumo, além de relações de consumo na hotelaria, bem como de públicos de celíacos e idosos.

A rica análise trazida ao longo desta obra permite desvelar as contribuições que o Código de Defesa do Consumidor possui no país como um instrumento que representa o estado da arte no garantismo jurídico das relações consumeristas, bem como no aperfeiçoamento das mesmas, razão pela este livro se torna um manifesto indicado como leitura indispensável a todo consumidor, seja ele leigo ou especializado no campo do Direito do Consumidor.

Características
ISBN 978-65-860-6283-0
Número de páginas 185
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Couche 150g

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

Elói Martins Senhoras (organizador)

As publicações da editora IOLE têm o intuito de trazerem contribuições para o avanço da reflexão e da práxis em diferentes áreas do pensamento e para a consolidação de uma comunidade de autores comprometida com a pluralidade do pensamento e com uma crescente institucionalização dos debates.

Coleção Comunicação & Políticas Públicas: http://livros.ioles.com.br

Editora IOLE: http://editora.ioles.com.br

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Publicações relacionadas
Ver a lista completa
Impresso
R$ 41,69
Ebook
R$ 19,80
Impresso
R$ 39,58
Ebook
R$ 14,85
Impresso
R$ 33,64
Ebook
R$ 17,65
Impresso
R$ 37,56
Impresso
R$ 36,49
Impresso
R$ 35,79
Ebook
R$ 14,85
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários