30 anos do Código de Defesa do Consumidor: Um olhar temático
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Administração, Ciências Humanas E Sociais, Direito
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Sinopse

A criação da Lei Federal nº 8.078, no dia 11 de setembro de 1990 trouxe consigo a emergência de um relevante instrumento no ordenamento jurídico brasileiro, tornando-se elemento de vanguarda na consolidação de deveres, garantias e direitos nas relações consumeristas e por conseguinte no próprio delineamento do emergente campo epistêmico de Direito do Consumidor.

Caracterizada como uma das principais contribuições na evolução incremental de direitos difusos e coletivos de terceira geração no país, logo após o surgimento da Constituição Democrática de 1988, a Lei nº 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor ou pelo seu acrônimo CDC completou 30 anos como o pilar-mor do Direito do Consumidor no Brasil, amplamente referenciado internacionalmente como estado da arte.

A defesa do consumidor no Brasil tornou-se referência no campo do Direito do Consumidor desde a criação da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor ou pelo acrônimo CDC, quando se tornou objeto de crescente estudo e referência pela comunidade epistêmica nacional e internacional.

Tomando como referência este marco histórico de celebração de 30 anos de criação, o presente livro foi escrito tendo como objetivo analisar o Código de Defesa do Consumidor a partir de um olhar multitemático, permitindo assim identificar a atualidade das suas contribuições como sistema de codificação maximalista e detalhada na consolidação de deveres, garantias e direitos e no aperfeiçoamento das próprias relações consumeristas.

Estruturada em sete capítulos, esta obra trata-se de um trabalho coletivo desenvolvido por 10 pesquisadores, oriundos das macrorregiões Sul, Sudeste e Norte do país e com distintas formações profissionais, mas tendo como elemento de convergência a doutrina garantista e um recorte metodológico dedutivo, instrumentalizado pelos procedimentos de revisão bibliográfica e documental no levantamento de dados, bem como em análise hermenêutica e esquemática na análise de dados.

A abordagem exploratória e descritiva do livro permitiu analisar e discutir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) com foco em temáticas fáticas, principiológicas e normativas, relacionadas ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, crimes nas relações consumeristas, acusação coletiva, direito de arrependimento, contratos não paritários e ao princípio da precaução.

Com base nestas discussões, o presente livro se apresenta como uma leitura instigante sobre o Código de Defesa do Consumidor à luz da celebração de seus trinta anos, demonstrando assim a sua relevância incremental no ordenamento jurídico brasileiro no sentido de fortalecer os direitos difusos e coletivos de terceira geração no campo das relações do Direito do Consumidor e no próprio Estado Democrático de Direito, consolidado pela Constituição Federal de 1988.

Características
ISBN 978-65-860-6285-4
Número de páginas 237
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Couche 150g

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Elói Martins Senhoras (organizador)

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